O Partido Verde foi lançado, em 17 de janeiro de 1986, no Teatro Clara Nunes, no Rio de Janeiro. Naquela noite foi divulgado o manifesto de fundação.

O MANIFESTO DO PARTIDO VERDE

O Partido Verde (PV) se forma para lutar pela liberdade, paz e ecologia, pelos direitos civis, pela autonomia, autogestão e formas alternativas de vida. Surge da reflexão sobre questões que dizem respeito à vida de todos. Nunca na sua história a humanidade esteve tão ameaçada: os riscos de proliferação nuclear, a corrida armamentista, a devastação cada vez maior da natureza, os repetidos desastres ecológicos, a fome, o desperdício, as desigualdades sociais, a violência crescente nos grandes centros urbanos. Tudo isso configura uma verdadeira crise de civilização e faz com que cada cidadão consciente se preocupe com o futuro. Em diversos países, os adeptos da ecologia política se organizam em partidos para levar sua mensagem. Com o inegável avanço político registrado no país nos últimos anos, amadurecem as condições para a criação de um Partido Verde no Brasil.

O Partido Verde se define como um movimento de cidadãos e não de políticos profissionais ou homens de aparelho. Considera que o povo brasileiro está descontente com a chamada “classe política” e almeja um tipo de representação e ação mais eficiente, desinteressada e moderna. O povo brasileiro está cansado de uma elite fisiológica, que vê na política não uma forma de representação das aspirações dos cidadãos, mas uma carreira profissional, um caminho de enriquecimento e poder individual.

O Partido Verde não pretende o monopólio de nenhuma dessas bandeiras que defende; sabe que em torno de cada uma delas encontrará aliados em outros partidos e na sociedade em geral. Considera, no entanto, que a sua formação e atuação será uma contribuição nessa luta. O Partido Verde pretende ser um canal de expressão das novas idéias que surgiram, nos últimos anos, na sociedade brasileira. Ele pretende contribuir para a formação de um grande movimento ecológico, pacifista e alternativo, capaz de influenciar os destinos da nação brasileira, neste limiar do século XXI. Participar do debate e da solução dos problemas crônicos que, há séculos, afligem a nossa sociedade e, também, dos novos problemas que começam a se colocar e que irão, fatalmente, provocar profundas mudanças, como é o caso da informática e da robótica. Dependendo de como essas questões sejam encaminhadas, elas poderão trazer mais liberdade e autonomia ou mais repressão, alienação e desemprego no futuro dos brasileiros.

O Partido Verde, no Brasil, tem ainda outras responsabilidades. É parte integrante de um bloco social e político que trava a luta mais ampla contra a opressão, a desigualdade, a fome, a miséria, a prepotência das elites, a corrupção, o atraso cultural e outros resquícios do autoritarismo. Estará engajado, junto com todas as outras forças políticas e sociais do bloco popular, na luta pela Reforma Agrária (… ) por melhores condições de vida e trabalho, pela consolidação e exercício pleno das liberdades democráticas e dos direitos humanos no Brasil (… ).

O Partido Verde não vê a política apenas no seu plano institucional, ao nível do parlamento, dos ministérios, secretarias, palácios e gabinetes; se preocupa com a política do cotidiano. Neste sentido, estará ao lado de todas as entidades, organizações populares e movimentos que almejam transformar a vida das pessoas fazendo-a mais livre e digna. Estará ao lado das mulheres, dos negros, das chamadas minorias, de todos os grupos vítimas da opressão generalizada ou específica. Defenderá uma sociedade cada vez mais descentralizada, em todos os níveis, onde nenhum grupo, econômico, político ou cultural possa impor sua hegemonia ou a dos seus interesses, sobre os demais. Onde nenhum interesse econômico ou político possa continuar devastando a natureza, poluindo o meio ambiente e ameaçando a vida para servir sua sede de lucro e poder.

Acreditamos que, dificilmente, existirá outra nação onde a potencialidade da causa ecológica seja tão grande. Também, dificilmente, existirá outra nação onde a urgência desta luta seja tamanha. O Brasil é um dos países do mundo com mais natureza a defender e, simultaneamente, um dos países onde ela está sendo mais rapidamente devastada pela voracidade dos modelos econômicos predatórios, do capitalismo selvagem, pelo descaso e inoperância do Estado e pelo ainda baixo nível de consciência dos cidadãos. Acreditamos que este quadro pode ser modificado e que, apesar de tudo, as condições para tanto nunca estiveram tão favoráveis quanto agora. Por isso, o Partido Verde surge como uma alternativa política, para os que acreditam na possibilidade de uma vida digna e de uma nova sociedade.

17 de Janeiro de 1987

Foto: Fundação do PV no Teatro Clara Nunes (RJ). Da esquerda para a direita: Fernando Gabeira, Lucélia Santos, Alfredo Sirkis, John Neschling, Luis Alberto Py, Carlos Minc, Herbert Daniel e Guido Gelli.

Fonte : PV. PR

O Partido Verde da Bahia esteve presente na lavagem do Bonfim…

SENHOR DO BONFIM!!!

SENHOR DE TODOS NÓS
OXALÁ, JESUS CRISTO, DEUS TODO PODEROSO
UM  SÓ DEUS QUE INSPIRA TODOS OS CORAÇÕES
PROCISSÃO MULTIDÃO
LAVAGEM DA ALMA DOS QUE TEM FÉ
DOS QUE ACREDITAM QUE PODEM SER MELHORES
DOS QUE SABEM DA ALEGRIA DA DEVOÇÃO
DOS QUE PODEM MUDAR O MUNDO
DOS QUE BUSCAM
DOS QUE ENCONTRAM
DOS QUE DUVIDAM
DOS QUE ESPERAM
DOS QUE AMAM
PROCISSÃO MULTIDÃO
LOUVADO SEJA NOSSO SENHOR DO BONFIM!!!

Fonte : PV. BA

O governo brasileiro pretende aproveitar os debates da Conferência Rio+20 para destacar, como alternativa mundial, o desenvolvimento da economia verde por meio de incentivos à melhoria da qualidade de vida das populações, erradicando a pobreza e estimulando a sustentabilidade. Essa alternativa deve ser associada aos programas de transferência de renda, como os adotados no país, e aos números positivos da economia nacional.

Uma das preocupações do governo brasileiro é incluir essa determinação no documento final, no qual estarão definidas as metas para o desenvolvimento sustentável nas próximas duas décadas e que serão adotadas por todos os participantes da Rio+20. A ideia é aprovar um documento como o definido pelas Nações Unidas, em 2000, quando foram estabelecidas as Metas do Milênio.

No documento Metas do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), os objetivos se concentraram nos seguintes pilares: combate à fome e à pobreza, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde das grávidas, combate à aids e à malária, estímulo ao respeito ao meio ambiente e incentivo ao trabalho pelo desenvolvimento.

Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, foram convidados a participar das discussões na conferência, a exemplo do que ocorreu em março do ano passado, durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
Fonte: Agência Brasil – EBC

A Norte Energia disponibilizou a última versão digitalizada do Plano Básico Ambiental (PBA).  O material é composto por 14 planos, 54 programas e 86 projetos que atendem à condicionante da Licença de Instalação, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis(Ibama).

O documento possui sete volumes com informações sobre as características do empreendimento, os planos de gestão, os programas e projetos socioambientais e de construção e o plano de gerenciamento integrado da Volta Grande do Xingu.  O PBA é um instrumento de planejamento geral, recebendo ajustes ao longo do processo de implantação do empreendimento, em comum acordo com o IBAMA.  A versão mais recente foi revisada em setembro de 2011.

O documento na íntegra você pode baixar neste link : http://bit.ly/zY92eo

Fonte : www.amazonia.org

Entre as emendas ao Orçamento União deste ano apresentadas na Câmara Federal pela deputada Rosane Ferreira, do PV, está a que prevê recursos do Ministério das Cidades exclusivamente para ajudar as prefeituras brasileiras na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para obras de infraestrutura nas cidades. No Paraná, 319 dos 399 municípios não possuem esses profissionais entre seus funcionários, o que impede acesso a financiamento público para as obras.

“O objetivo da emenda é garantir assessoria especializada para o desenvolvimento de projetos e o recebimento de recursos para tocar obras que são fundamentais para melhorar a vida das pessoas”, afirma a deputada. De acordo com Rosane, a falta de projetos é a principal causa da não utilização de dinheiro público já aprovado. Sem investimentos, as cidades crescem sem planejamento, de forma desordenada e piorando ainda mais a qualidade de vida das pessoas e, consequentemente, do meio ambiente.

Este e outros problemas das cidades são discutidos na Comissão de Desenvolvimento Urbano da qual Rosane faz parte. Atualmente, no Brasil, 85% das pessoas moram nas áreas urbanas e cada vez mais se torna urgente promover políticas públicas que garantam o equilíbrio social e ambiental, ou seja, que as cidades sejam sustentáveis.

Para ser sustentável, uma cidade, entre tantas prioridades, precisa investir em obras de infraestrutura que garantam transporte coletivo eficiente, rede de coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada do lixo doméstico e industrial.

“As cidades precisam ser pensadas e construídas para ser habitável não só agora, mas por futuras gerações”, afirma a deputada. Para ela, “não podemos mais admitir um olhar de galinha, resolvendo os problemas imediatos e cotidianos. Temos que planejar para o futuro, adotando a visão de águia, que permita antecipar os problemas e buscar a soluções que privilegiem as pessoas e cuidem do planeta”.

Um exemplo prático de que as prefeituras precisão de ajuda de profissionais da engenharia e arquitetura é a lei da mobilidade urbana sancionada em dezembro de 2011. A nova legislação prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes terão até 2015 para aprovar um plano de mobilidade urbana. As prefeituras terão que elaborar projetos específicos para receber recursos públicos e, assim, garantir soluções duradouras para os problemas urbanos.

Fonte : PV. PR

As tragédias causadas pelas chuvas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro devem influenciar a discussão do novo Código Florestal na Câmara Federal, prevista para ser retomada em março. Os ambientalistas consideram que os desastres naturais são resultado do desrespeito à atual legislação ambiental, enquanto os ruralistas dizem que outros fatores contribuem para os alagamentos e deslizamentos de terras.

Membro da bancada ruralista, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) sustenta que os desastres naturais são cíclicos – não sofrem influência direta do uso do solo para a agricultura e pecuária. “Tenho 61 anos e, desde criança, vejo isso acontecer. Há outros fatores que afetam essa situação”, afirma ele, sem citar exemplos.

Por outro lado, André Vargas (PT-PR), integrante da ala ambientalista, reconhece que a má ocupação do solo e o desmatamento colaboram para as catástrofes, pois as matas ajudam a reter água da chuva e evitam as cheias dos rios. Apesar de sua posição, considera que a influência dos desastres no Sudeste será menor em razão do tempo para o debate.

A opinião dos deputados segue o posicionamento das entidades da sociedade civil. O assessor da presidência da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Carlos Augusto Albu­quer­que considera “desonesto” usar as tragédias para discutir o novo Código. “Essas tragédias são urbanas. Nada aconteceu no meio rural”, afirma.

Porém, Mario Mantovani, diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica, alega que não se trata de fazer previsões apocalípticas, mas de observar o que acontece no país. “Estamos vivendo outros eventos climáticos extremos cada vez mais potencializados, como a seca no Paraná”, avalia.

Meio-termo

O texto do Senado parece pelo me­­nos ter agradado aos grupos envolvidos. No entanto, a anistia a quem avançou sobre as áreas de preservação permanente (APPs) continua a gerar discórdia. “As grandes propriedades [rurais] precisam ser vistas como empresas e fazer a reconstituição da mata, mas deve se pensar na agricultura familiar”, afirma Vargas.

O deputado Heinze, por outro lado, argumenta que, como a lei mudará, a nova regra só passaria a ser válida posteriormente – o que isentaria os agricultores que já desmataram de fazer a recomposição. “Trata-se de um direito adquirido. Pretendemos corrigir isso [retirar da lei o trecho que obriga o reflorestamento].”

Apesar do desacordo, os am­­bientalistas consideram o projeto do Senado mais benéfico do que o aprovado inicialmente pela Câ­­mara, sobretudo por reconhecer a restauração dos 30 metros nas APPs. Contudo, como Piau é também autor da emenda 164, que permitiria aos estados determinar o que pode ser plantado em APPs, há o temor de que as alterações sugeridas pelo Senado sejam rejeitadas. “O texto já não é o mais adequado. Com esse relator, isso será colocado em risco. É como ter a raposa cuidando do galinheiro”, diz Mantovani.

Vargas, por outro lado, não vê Piau como empecilho. “O texto atual [do Senado] tem tendência grande de ser mantido. A posição do governo é manter o que o Senado decidiu”, diz. Do lado dos agricultores, ainda existem assuntos a ser discutidos. “Há resistência a alguns pontos, estamos aguardando as conversas do relator com todos os envolvidos”, revela Heinze.

Fonte :  Gazeta do Povo via PV. PR

Verdes vão debater sobre os riscos da região serrana

O Partido Verde realiza na próxima  nesta  tarde de quinta-feira, dia 12 de janeiro, entre 13h e 18h30 um seminário para discutir os riscos da região Serrana, trazendo a Teresópolis políticos com atuação no cenário verde e renomados ambientalistas para discutirem a questão da tragédia na Região Serrana.

O encontro ocorre na data que a cidade lembra a maior tragédia natural do Brasil, e vai lembrar também as suas causas e culpas, orientando a população para os riscos da ocupação irregular das margens dos cursos d’água e das bases das montanhas, apontando ainda para a necessidade do homem de utilizar melhor os recursos naturais, buscando sempre o equilíbrio com a natureza.

“Eu acho que a tragédia ainda não ficou muito bem esclarecida, principalmente na questão das causas, acho que temos que entender e descobrir as culpas, claro que existem culpados, não foi a natureza que fez isso, ela não tem isso de agredir as pessoas como se fosse uma mãe ruim, ela é uma ‘mãezona’, que nos acolhe e merece de nós toda a consideração que nós não temos com ela. O seminário trata justamente disso, das causas, e das culpas pela tragédia”, afirma o Presidente do Partido Verde em Teresópolis, Wanderley Peres.

Estão convidados, entre outros, a deputada estadual Aspásia, o deputado federal Dr. Aloísio, o secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, ex-Ministro Carlos Minc, e a promotora pública Anaíza Malhardes Miranda. E, já confirmados o ex-secretário de Meio Ambiente Flávio Castro e os ambientalistas Wilmar Berna, Fernando Guida, Fernando Gabeira e Wanderley Peres, presidente do PV no município e organizador do encontro.

Segundo Wanderley, é preciso que o homem mude a sua forma de ver o mundo, compreendendo como funciona o planeta, conhecendo os riscos de um convívio equivocado e compreendendo porque as coisas são como são. “Justamente por essa carência de informações das causas da tragédia é que os palestrantes vão apresentar mais fatos interessantes sobre o assunto, para que as pessoas possam se aculturar sobre isso. Porque da chuva? Porque do estrago? Essas e outras questões serão esclarecidas por pessoas com conhecimento de causa.

Além disso, vamos falar sobre a cobertura da imprensa local nessa tragédia”, afirma. O seminário “Causas e Culpas” será apresentado no formato de painéis, com a participação do público, e vai tratar, também, da naturalização da tragédia e da sua responsabilização, tema de palestra da promotora Anaíza Malhardes na CPI da Alerj e que chega, agora, ao Senado Federal, que anunciou ontem a aprovação de leis para punir prefeitos que não coibirem ocupações irregulares. Será no auditório da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas, na cobertura do edifício Túlio Spector, na Várzea.

Fonte : Diário de Teresópolis

Tramita na Câmara a Medida Provisória 558/12, que altera os limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari; das florestas nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica. A medida provisória trata do mesmo tema da MP 542/11, que não foi votada e perdeu sua validade em 12 de dezembro. O texto anterior, no entanto, tratava apenas dos parques nacionais.

A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental em alguns casos, mas também regularizar a situação fundiária de ocupantes nessas regiões e eliminar barreiras à construção de empreendimentos hidrelétricos em outros casos.

Campos Amazônicos
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, por exemplo, será ampliado em aproximadamente 184 mil hectares, mas ao mesmo tempo perderá 34.149 hectares. O resultado será um aumento real de mais de 150 mil hectares. Criado por decreto em 2006, o parque está localizado entre os rios Madeira e Tapajós, abrangendo terras em três estados: Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Com a alteração proposta, a unidade passará a ter 961.320 hectares.

A principal incorporação será a da área da Estrada do Estanho, localizada na maior mancha de savanas amazônicas da região. O processo de criação do parque teve início em 2001 e, ao final, algumas áreas, especialmente as compostas por savanas, foram excluídas da unidade, o que resultou na diminuição da proteção do ecossistema e na fragmentação do parque.

Também estão previstas na medida provisória duas áreas de desafetação com objetivos de regularização fundiária dos ocupantes do Ramal do Pito Aceso e, eventualmente, da Estrada do Estanho e de viabilização da construção do empreendimento de aproveitamento hidrelétrico (AHE) Tabajara.

Mapinguari
No caso do Parque Nacional Mapinguari, a MP prevê a exclusão de algumas áreas. A unidade foi criada em 2008 para resolver impedimentos legais na construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Sabia-se previamente, no entanto, que trechos destinados à ampliação do parque seriam inundados pelos lagos das usinas de Jirau e de Santo Antônio. Uma porção foi previamente excluída. Além dela, no entanto, cerca 3,2 mil hectares serão inundados pelo lago de Santo Antônio e aproximadamente 4 mil hectares, pelo de Jirau. Outros 1.055 hectares serão afetados pelo canteiro de obras dessa última usina.

Além dessas áreas, A MP exclui uma porção de cerca de 163 hectares no extremo leste da área recém-incorporada ao Parque Nacional Mapinguari, que, após o enchimento do reservatório de Santo Antônio, ficará isolada do restante da unidade de conservação, perdendo sua importância como área de proteção. Atualmente o parque conta com cerca de 1,7 milhão de hectares.

Parque Nacional da Amazônia
A terceira alteração feita pela MP diz respeito à exclusão de aproximadamente 47 mil hectares dos limites do Parque Nacional da Amazônia, criado em 1974. Desse total, 28,3 hectares entrarão na redefinição dos limites leste do parque a fim de regularizar a situação fundiária de famílias de agricultores familiares que vivem na região. A área atual do parque abrange mais de um milhão de hectares.

O governo argumenta que uma imprecisão na descrição dos limites da unidade impediu sua demarcação adequada, o que levou a conflitos relacionados à ocupação da região. Atualmente, 12 comunidades estão fixadas parcialmente dentro dos limites da unidade, todas em sua face leste.

Os outros 18,7 mil hectares excluídos pela MP decorrem de sobreposição com a área de aproveitamento hidrelétrico de São Luiz do Tapajós. O Parque Nacional da Amazônia, em conjunto com as florestas nacionais de Itaituba I, de Itaituba II e do Crepori e a Área de Proteção Ambiental Tapajós, são objeto de redefinição visando retirar as áreas dos reservatórios das usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá dos limites dessas unidades de conservação.

No caso da Floresta Nacional de Itaituba I, que hoje conta com 220 mil hectares, a área total excluída pela MP é de 7.705 hectares. Já Itaituba II, que atualmente tem 440 mil hectares, terá 28.453 hectares excluídos. Crepori, por sua vez, perderá 856 de seus 740 mil hectares e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, 19.916 dos seus mais de 2 milhões de hectares.

Conforme a MP, as áreas não inundadas deverão ser reintegradas aos limites originais das unidades de conservação, após a consolidação do reservatório.

Assinam a medida provisória o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e os secretários-executivos dos ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani; do Desenvolvimento Agrário, Márcia da Silva Quadrado; e do Planejamento, Eva Maria Cella Dal Chiavon.

Tramitação
A medida provisória será analisada pelo Plenário. O texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir de 18 de março.

Fonte : Agência Câmara

O assassinato de uma criança indígena no Maranhão, carbonizada por madeireiros em outubro passado, ainda não é alvo de investigação da Polícia Federal (PF). O assunto ganhou força na semana passada por meio de redes sociais. A criança pertencia à etnia Awá-Guajá, que vive isolada na Reserva Indígena Arariboia, no município de Arame, 470 quilômetros ao sudoeste de São Luís.

“A denúncia não foi encaminhada ao Ministério Público nem à Polícia Federal. O índio fez o relato ao Cimi [Conselho Indigenista Missionário] e não à Polícia Federal. Ainda não começou nenhuma investigação”, informou o chefe da Delegacia de Defesa Institucional da Superintendência da PF no Maranhão, Rodrigo Santos Correia.

O assassinato foi denunciado ao Cimi pelo índio Luís Carlos Tenetehara, do povo Tenetehara, que também vive em Arariboia. Ele informou que costumava ver os Awá-Guajá em caçadas na mata, mas que deixou de encontrá-los depois que viu um acampamento com sinais de incêndio e com os restos mortais da criança. “Depois disso, não foi mais visto o grupo isolado. Nesse período, os madeireiros estavam lá. Eram muitos. Agora desapareceram. Não foram mais lá. Até para nós é perigoso andar, imagine para os isolados”, relatou Luís Carlos.

Os Tenetahara acreditam que os Awá tenham se dispersado para outros pontos de Arariboia temendo novos ataques. Segundo eles, a ação de madeireiros na região tem feito com que os Awá migrem do centro do território para as periferias, ficando sujeitos ao contato com a sociedade. As migrações também são motivadas pela extração madeireira, já que os Awá são essencialmente coletores.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que recebeu, em novembro, denúncia anônima sobre assassinatos de índios na região, sem especificar porém que havia uma criança entre as vítimas. O órgão também disse que protocolou denúncia na Polícia Federal e solicitou que uma investigação fosse feita.

A Funai enviou uma equipe de Imperatriz para a Terra Indígena de Arariboia e disse que deveria dar informações mais precisas sobre o caso ontem (9). Até o fim do dia, a Funai confirmava que os três funcionários já haviam voltado de Arariboia e que iria divulgar o relatório da apuração à tarde, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria.

A assessoria de imprensa da Funai informou que está levantando informações sobre o funcionamento do órgão no Maranhão e que deve divulgar o material nesta terça-feira (10).

Fonte: www. amazonia.org